Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

Ao serem procurados pelas duas famílias, que planejavam fazer uma festa após o registro, funcionários do cartório local optaram por não fazer o documento alegando que Marchetti não teria o discernimento necessário para declarar, por si só, ser o pai da menina de pouco mais de 20 dias de vida.

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

A multa tributária punitiva

Portaria vai agilizar andamento processual

Lula e Alckmin disputarão 2° turno em 29 de outubro

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Ata de Assembléia Geral Ordinária

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

Servidores mandam verba ao exterior sem dizer origem

Uma força-tarefa formada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal identificou recursos no exterior sem origem definida ligados a 400 servidores e ex-funcionários federais.

Ação Civil Pública

Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?

A Usucapião Extrajudicial exige certidões negativas para comprovar posse pacífica. Processos judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado especialista é crucial para viabilizar a via administrativa ou optar pela judicial.

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta